A regra de 2 minutos para brasil
Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre este poder público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada previamente da Constituição Republicana de 1988, usando fundamento no art.Segundo os relatos, os acessos teriam ocorrido a partir por celulares Android ou iOS. Identicamente co